Inauguração de mais dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - RJ.

Notícia publicada em 24/06/2008 16:42
Rio terá mais dois Juizados da Violência Doméstica contra a Mulher


O Poder Judiciário do Estado do Rio vai inaugurar amanhã (dia 25 de junho) mais dois Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os novos postos de atendimento funcionarão em Nova Iguaçu, na Rua Coronel Bernardino de Melo s/nº, Bairro da Luz, e em Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragibe 80, Taquara. Os Juizados começarão a funcionar nesta quarta-feira.

O Juizado da Violência Doméstica de Nova Iguaçu, o primeiro da Baixada Fluminense, foi criado por transformação da 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, e o 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Jacarepaguá foi criado por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita.

O Rio de Janeiro já conta com dois Juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha". As serventias, que funcionam no Centro e em Campo Grande, completaram um ano de funcionamento este mês. A equipe técnica que trabalha nos Juizados é composta por psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e médicos, que dão suporte às vítimas.

Para a juíza Rosana Navega Chagas, que irá atuar no novo Juizado da Violência Doméstica de Nova Iguaçu, a parceria com as prefeituras de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense, e o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, foram fundamentais para a ampliação dos Juizados. "Sem parceiros nós não conseguiríamos. Todo mundo tem que se unir para a lei dar certo", afirmou, lembrando que a própria Lei Maria da Penha, em seu artigo 8º, prevê um conjunto articulado de ações do Poder Público.