Seminário sobre Aplicação da Lei Maria da Penha - EMERJ

Notícia publicada em 19/06/2008 16:18
Seminário discute a correta aplicação da Lei Maria da Penha pelas autoridades policiais

Um seminário sobre Violência Doméstica contra a Mulher, que teve como objetivo sensibilizar policiais, bombeiros e a guarda municipal quanto a necessidade da correta aplicação da Lei Maria da Penha foi realizado hoje (dia 19 de junho) no auditório Antônio Carlos Amorim, na Escola da Magistratura do Rio.
Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; a juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, Adriana Ramos de Mello; o juiz de direito do TJRJ e Vice-Presidente do Fórum, Sandro Pitthan Espindola; o chefe da Policia Civil, Gilberto Ribeiro; o desembargador do TJRJ Índio Brasileiro Rocha; o Tenente Coronel do II Comando Militar da Aeronáutica, Mauricio Gonçalves da Cruz; a coordenadora da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Inamara Costa; o diretor geral da Assistência Social, o coronel bombeiro Júlio César da Silva Menezes; a advogada e membro do Comitê de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará e coordenadora executiva do CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), Leila Linhares, entre outras autoridades.
O presidente Murta Ribeiro abriu o evento destacando a importância do trabalho do judiciário no combate à violência contra a mulher. "Já temos dois juizados especializados em violência doméstica e sempre tivemos uma procura imensa. Vamos aumentar o número de juizados e o que precisamos fazer agora é conscientizar as autoridades policiais sobre a importância de uma aplicação correta da Lei Maria da Penha" - enfatizou.
A juíza Adriana Ramos de Mello falou sobre a importância do preparo de policiais, bombeiros e da guarda municipal. "O primeiro atendimento feito à vitima por alguma autoridade policial é de extrema importância, pois essa mulher se encontra em uma situação peculiar. A falta de emprego, de instrução, a fragilidade emocional e o medo de não poder mais ter acesso aos filhos faz com que essa mulher desista de denunciar o seu agressor. A guarda municipal precisa ter um entendimento sobre essa violência, que não é uma simples briga, mas sim um crime" - disse a magistrada.
A advogada Leila Linhares falou sobre as diferenças entre as dificuldades enfrentadas por mulheres de baixa e alta renda. "As mulheres de alta renda têm recursos. Podem procurar advogados e sabem os seus direitos. Já as mulheres de baixa renda encontram-se em uma situação vulnerável, pois são dependentes financeiramente e psicologicamente de seus agressores, não tem emprego, tem baixa escolaridade, geralmente encontram-se em depressão e não tem conhecimento de seus direitos" - destacou Leila.
Na segunda palestra do evento, as defensoras públicas Arlanza Maria Rabello e Simone Estrellita falaram sobre A Atuação da Defensoria Pública no Atendimento à Vítima e Agressor. Os debatedores foram o promotor de Justiça Celso de Andrade Loureiro e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Marcelo de Castro Anátocles. A coordenadora foi a Superintendente dos Direitos da Mulher Cecília Soares.