Notícia do TJ/RJ

Notícia publicada em 11/08/2008 12:26
Curso Multidisciplinar "Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha" enfatiza a necessidade da aplicação correta da lei

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, participou hoje, dia 11, da palestra de abertura do curso Multidisciplinar "Violência Doméstica e Lei Maria da Penha". O evento foi realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e também contou com a presença da juíza Adriana Ramos de Mello; com a juíza e conselheira do CNJ, Andréa Pachá; com o diretor da Escola de Magistratura do Espírito Santo, Sergio Ricardo de Souza, e com Juarez Pinheiro, da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Durante a abertura do curso, o presidente do TJRJ destacou a importância da criação dos juizados especiais de violência doméstica contra a mulher. "Quando começamos a instalar os primeiros, percebemos que há demanda. Precisamos de varas especializadas para esse tipo de violência. Com a Lei Maria da Penha podemos servir de maneira mais abrangente" - enfatizou Murta Ribeiro.

A juíza Andréa Pachá explicou que, para que o trabalho de combate à violência seja, realmente, efetivo, os próprios magistrados precisam saber qual é a realidade do seu país. "O problema da violência contra a mulher não é só do Brasil. Ele atinge o gênero em todas as partes do mundo. Existem pessoas que ainda têm dificuldade de enxergar e essa dificuldade não pode estar presente nos magistrados. Depois de uma luta enorme de pessoas vitimas dessa violência e de militantes e da promulgação da lei, cabe a nós magistrados fazer com que ela funcione. Para isso, precisamos de vivência e de experiência que, quando não aprendemos na vida, aprendemos nas Escolas de Magistratura. Os juizes precisam saber qual é a realidade que os cerca para que as decisões sejam condizentes com as necessidades das mulheres" - destacou a juíza.